advogado insolvencia pessoal

A insolvência pessoal website ocorre quando um indivíduo ou casal não possui mais capacidade financeira para cumprir com todas as suas obrigações de dívida.

Por exemplo, se você é um trabalhador da construção civil e ganha €850 por mês, manterá €635 e os restantes €215 serão direcionados para pagar seus credores. Essa proteção assegura que você tenha recursos mínimos de sobrevivência durante o processo de recuperação financeira.

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O plano de pagamentos evita que se tenham de vender os bens do devedor, mas trata-se de um programa rígido que pretende reestruturar as dívidas do consumidor.

Quando um devedor se encontra nessa situação, ele pode não ter os recursos necessários para pagar suas dívidas ou cumprir com suas obrigações financeiras.

Perceba que ao ser decretado como insolvente a pessoa passa a ter uma vida condicionada ao processo de insolvência. Dentre as consequências, destacamos algumas:

Isto significa que muitos portugueses optam pela insolvência pessoal. Mas será esta a melhor opção quando se está em incumprimento? Fica a conhecer em que situações deves pedir e como o fazer.

É importante ter em mente que a insolvência ocorre quando a quantidade de dívidas é maior do que o patrimônio do devedor, sendo um sinal de alerta para a necessidade de reorganização financeira.

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Este plano terá de obter o acordo maioritário dos credores (65%) e depois é sujeito a homologação do juiz.

Normalmente, a regra é que até um terço do seu salário líquido pode ser penhorado. Isto pode incluir remunerações, subsídios, pensões de reforma, entre outras fontes de rendimento.

Assim, a ausência de rendimentos e de bens jamais poderá impedir a concessão da exoneração do passivo restante, pois penalizaria o devedor insolvente mais carenciado, “empurrando-o” para uma situação mais difícil.

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Se ficar provado que, mesmo vendendo tudo e entregando a totalidade dos seus rendimentos aos credores, não consegue pagar a tempo tudo o que deve, então pode pedir insolvência.

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